PDDE GESTÃO EFICIENTE
Módulo V
Fundamentos e Governança do PDDE
5️⃣ Aplicação Correta dos Recursos
🎯 Objetivo
Compreender as regras para aplicação correta dos recursos do PDDE, identificando os objetos permitidos, as despesas vedadas e os critérios que orientam o uso responsável e legal dos recursos na escola.
📌 5.1 Objetos Permitidos
Os recursos do PDDE devem ser utilizados em ações que contribuam para o funcionamento da escola e para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem.
Entre os objetos permitidos estão a aquisição de materiais de consumo, compra de equipamentos permanentes, contratação de serviços de manutenção e realização de pequenos reparos na infraestrutura escolar.
Esses investimentos devem sempre atender às necessidades coletivas da escola e estar relacionados ao fortalecimento das atividades pedagógicas e administrativas.
📌 5.2 Despesas Vedadas
Existem algumas despesas que não podem ser realizadas com recursos do PDDE. Essas restrições existem para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma adequada e dentro das finalidades do programa.
Entre as despesas vedadas estão o pagamento de salários ou qualquer tipo de remuneração a servidores públicos, realização de obras estruturais, pagamento de festas ou eventos comemorativos, compra de brindes, alimentação ou transporte.
A realização de despesas proibidas pode resultar em irregularidades na prestação de contas e obrigar a devolução dos recursos.
📌 5.3 Pequenos Reparos
Os recursos do PDDE podem ser utilizados para pequenos reparos destinados à conservação e manutenção da estrutura física da escola.
Esses reparos incluem, por exemplo, consertos elétricos, hidráulicos, substituição de portas ou janelas, pintura parcial e manutenção de equipamentos.
No entanto, é importante diferenciar pequenos reparos de obras estruturais. Construção de novos espaços, ampliação de prédios ou reformas completas são consideradas obras e não podem ser realizadas com recursos do PDDE.
📌 5.4 Custeio e Capital
Os recursos do PDDE são classificados em duas categorias econômicas: custeio e capital.
As despesas de custeio referem-se a materiais de consumo e serviços necessários ao funcionamento da escola, como materiais de limpeza, papelaria ou pequenos serviços de manutenção.
Já as despesas de capital correspondem à aquisição de bens permanentes, como computadores, mobiliário escolar, bebedouros ou equipamentos duráveis.
É importante respeitar essa classificação, pois a utilização incorreta das categorias pode gerar problemas na prestação de contas.
📌 5.5 Composição de Valores
A composição de valores ocorre quando a escola utiliza recursos de diferentes programas ou contas para adquirir um mesmo bem ou serviço.
Essa prática é permitida desde que os recursos utilizados pertençam à mesma categoria econômica e que o objeto da compra seja permitido em todos os programas envolvidos.
A composição de valores deve ser registrada em ata e devidamente identificada na documentação da compra.
📌 5.6 Uso de Saldos Remanescentes
Os saldos remanescentes são valores que permanecem na conta do programa ao final do exercício financeiro.
Esses recursos podem ser utilizados no exercício seguinte, desde que respeitem a mesma finalidade e categoria econômica para a qual foram originalmente destinados.
O uso desses saldos deve ser planejado, registrado em ata e informado corretamente na prestação de contas.
📌 Síntese da Seção
A aplicação correta dos recursos do PDDE exige planejamento, conhecimento das normas e respeito às regras estabelecidas pelo FNDE.
A identificação dos objetos permitidos, o cuidado com as despesas vedadas, a correta classificação entre custeio e capital e a organização documental são fatores fundamentais para garantir uma gestão eficiente e evitar problemas na prestação de contas.