PDDE GESTÃO EFICIENTE
Módulo VI
Fundamentos e Governança do PDDE
6️⃣ Execução Financeira
🎯 Objetivo
Compreender os procedimentos necessários para a execução financeira dos recursos do PDDE, desde o planejamento das despesas até a realização dos pagamentos, garantindo legalidade, transparência e organização documental.
📌 6.1 Levantamento de Prioridades
A execução dos recursos do PDDE deve começar com o levantamento das necessidades da escola. Esse processo deve ser realizado em reunião da Unidade Executora ou do Conselho Escolar, com participação da comunidade escolar.
Durante a reunião, são discutidas as prioridades da escola, considerando aspectos pedagógicos, administrativos e estruturais.
As decisões devem ser registradas em ata, contendo a relação das prioridades definidas e as justificativas para cada item. Esse registro é fundamental para comprovar o planejamento da aplicação dos recursos.
📌 6.2 Pesquisa de Preços
Antes de realizar qualquer compra ou contratação de serviço, a escola deve realizar pesquisa de preços com, no mínimo, três fornecedores.
Essa pesquisa deve apresentar informações como descrição do produto ou serviço, valor, identificação do fornecedor e data do orçamento.
A finalidade desse procedimento é garantir economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos, permitindo a comparação entre as propostas disponíveis no mercado.
📌 6.3 Escolha da Melhor Proposta
Após a realização da pesquisa de preços, a escola deve analisar as propostas recebidas para escolher a opção mais vantajosa.
Embora o menor preço seja geralmente o principal critério, outros fatores também podem ser considerados, como qualidade do produto, prazo de entrega e garantia.
Quando a proposta escolhida não for a de menor valor, é necessário apresentar justificativa formal registrada na documentação da compra.
📌 6.4 Pagamentos Permitidos
Os pagamentos realizados com recursos do PDDE devem ocorrer preferencialmente por meios eletrônicos, garantindo maior segurança e rastreabilidade das transações.
Entre as formas de pagamento permitidas estão transferências bancárias (TED ou DOC), pagamento por PIX quando autorizado, boleto bancário e utilização do cartão específico do programa.
Todo pagamento deve estar vinculado à nota fiscal correspondente e devidamente identificado no extrato bancário.
📌 6.5 Limites de Saque
O saque em dinheiro é permitido apenas em situações excepcionais, quando não for possível realizar o pagamento por meios eletrônicos.
Os limites estabelecidos são: até R$ 800 por dia, R$ 2.000 por mês e R$ 8.000 por ano, considerando os recursos do PDDE Básico.
Sempre que ocorrer saque em espécie, é necessário registrar justificativa em ata e manter a documentação comprobatória da despesa.
📌 6.6 Compras Online
A realização de compras pela internet é permitida quando houver vantagem econômica ou quando não existirem fornecedores disponíveis na localidade da escola.
Nesse caso, a escola deve realizar pesquisa de preços também no ambiente online e registrar evidências da pesquisa, como capturas de tela contendo informações do produto, valor e dados da empresa.
A justificativa da compra online deve ser registrada em ata, e a nota fiscal deve ser emitida em nome da Unidade Executora.
📌 Síntese da Seção
A execução financeira dos recursos do PDDE exige planejamento, pesquisa de preços, análise das propostas e organização documental.
O cumprimento dessas etapas garante transparência na aplicação dos recursos públicos, fortalece a gestão escolar e evita problemas na prestação de contas.