PDDE GESTÃO EFICIENTE
Módulo IV
Fundamentos e Governança do PDDE
4️⃣ Condições para Repasse dos Recursos
🎯 Objetivo
Compreender os requisitos administrativos e legais necessários para que as escolas recebam os recursos do PDDE, reconhecendo a importância da regularidade cadastral, da prestação de contas e da organização institucional.
📌 4.1 Requisitos para Recebimento dos Recursos
Para que a escola receba os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, é necessário cumprir algumas condições administrativas estabelecidas pelo FNDE.
Esses requisitos garantem que a escola esteja apta a receber e administrar recursos públicos com responsabilidade e transparência.
Quando alguma dessas condições não é atendida, o repasse pode ser suspenso ou bloqueado até que a situação seja regularizada.
📌 4.2 Adimplência na Prestação de Contas
Uma das principais condições para o repasse do PDDE é a regularidade na prestação de contas dos recursos recebidos anteriormente.
A escola deve apresentar suas prestações de contas dentro do prazo e sem pendências no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).
Caso existam irregularidades ou ausência de prestação de contas, o FNDE pode bloquear novos repasses até que a situação seja regularizada.
📌 4.3 Mandato Vigente da Diretoria da UEx
A Unidade Executora precisa manter sua diretoria regularmente constituída e com mandato vigente.
Quando o mandato da diretoria está vencido, a entidade pode enfrentar dificuldades para movimentar a conta bancária e realizar operações financeiras.
Além disso, a ausência de atualização da diretoria pode gerar impedimentos no recebimento de novos recursos do programa.
📌 4.4 Cadastro Atualizado no PDDEWeb
O PDDEWeb é o sistema utilizado pelo FNDE para registro e acompanhamento das informações das escolas e das Unidades Executoras.
Manter os dados atualizados nesse sistema é fundamental para garantir o correto
processamento dos repasses.
Informações como dados da escola, dirigentes da UEx e dados bancários precisam estar atualizados para evitar inconsistências que possam impedir o repasse dos recursos.
📌 4.5 Regularidade da Conta Bancária
Os recursos do PDDE são transferidos para uma conta bancária específica da Unidade Executora.
Essa conta precisa estar ativa, regular e apta à movimentação financeira. Problemas como conta inativa, dados bancários incorretos ou restrições bancárias podem impedir a transferência dos recursos.
Por isso, é importante que a gestão escolar acompanhe regularmente a situação da conta bancária vinculada ao programa.
📌 4.6 Links uteis
Consultas PDDE Verbas e atualizações das Unidades Escolares
Esses são os links para consulta:
PDDE INFO
https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar
FNDE Liberações
https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc
Atualização de dados
https://www.fnde.gov.br/pdde/brasilcidadao.do?operation=login
Liberações e Consultas
https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes
Consulta prestação de conta
https://www.fnde.gov.br/sigpcadm/sistema.pu?operation=localizar
📌 Síntese da Seção
O recebimento dos recursos do PDDE depende do cumprimento de requisitos administrativos fundamentais, como prestação de contas em dia, diretoria da UEx com mandato vigente, cadastro atualizado no sistema PDDEWeb e conta bancária regular.
A atenção a esses requisitos é essencial para evitar bloqueios de recursos e garantir a continuidade das ações desenvolvidas pela escola com apoio do programa.